LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC

No dia 22 de Outubro de 2018, a equipe Asteka esteve presente na capacitação sobre a LAC promovido pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA. O evento ocorreu no Auditório do SEST/SENAT no município de Florianópolis – SC.

A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) possibilita que o solicitante encaminhe pela internet a documentação exigida em lei para a avaliação ambiental da atividade.

As atividades que podem ter autodeclaração são determinadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e neste primeiro momento o sistema está liberado para o setor da avicultura.

Durante o evento foi realizado um treinamento com todos os presentes sobre definições, legislação, conceitos e operacional desta nova modalidade de licenciamento ambiental no estado.

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