A expansão da infraestrutura de telecomunicações é um motor fundamental para a sociedade moderna, impulsionando a conectividade e a inovação. No entanto, a instalação de estruturas portantes (torres, mastros, etc.) não é trivial. Ela exige uma meticulosa atividade técnica de busca de terrenos elegíveis, um processo complexo que vai além da engenharia e se aprofunda nos domínios da legislação urbanística e da conformidade ambiental.

Com mais de 20 anos de experiência dedicados à área ambiental, atuando junto às maiores empresas de telecomunicações do país, testemunhamos e participamos ativamente da evolução desse cenário. Nossas operações sempre se pautaram na premissa de que a eficiência tecnológica deve caminhar lado a lado com a responsabilidade legal e ambiental.

 

O Processo de Elegibilidade: Uma Abordagem Multidisciplinar

 

A seleção de um local elegível é um fluxo de trabalho detalhado, que combina expertise técnica, legal e de campo.

 

1. Busca de Campo (Field Search) e Análise GIS:

 

A jornada começa com a busca de campo, onde equipes especializadas exploram áreas predefinidas com base nas necessidades de cobertura da rede (definidas pela RFI – Request for Information do cliente). Esta fase é fundamental, pois as visitas in loco permitem uma avaliação preliminar de fatores como:

• Topografia e acessibilidade.
• Proximidade de obstáculos ou interferências.
• Existência de restrições visuais ou paisagísticas.

Simultaneamente, a Análise GIS (Sistema de Informação Geográfica) desempenha um papel estratégico. Utilizamos softwares avançados para sobrepor mapas de cobertura, dados de ocupação do solo, zoneamento municipal e, crucialmente, mapas de áreas de proteção ambiental (APPs, Unidades de Conservação, etc.). Isso permite uma pré-filtragem rápida, descartando locais que são a priori inviáveis e otimizando o esforço de campo.

Para Luiza Dias Neuenschwander, Geógrafa da Asteka, a análise espacial é fundamental para que o processo de busca avance com segurança. É por meio dela que verificamos se a área possui APP, Unidade de Conservação ou qualquer outra restrição ambiental que possa impedir a implantação. Esse diagnóstico inicial orienta as próximas etapas e garante que a equipe trabalhe apenas com locais que atendam aos critérios legais e ambientais.

 

Imagem 1: Área delimitada para processo de aquisição (Fonte: Asteka, 2025)

 

2. A Mão na Massa: Análise de Legislação e Conformidade Urbanística:

 

Esta é, talvez, a etapa mais crítica e onde a experiência legal de duas décadas se torna insubstituível. A elegibilidade de um terreno é determinada, em grande parte, por sua conformidade legal urbanística.

• Zoneamento Municipal: Cada município possui seu próprio Plano Diretor e legislação de uso e ocupação do solo, que define onde e como estruturas podem ser instaladas. Verificamos as limitações de altura, os recuos mínimos e se o local está em uma zona residencial, comercial, ou industrial, o que impacta diretamente a permissibilidade.
• Elaboração de Croquis: Para validar a aderência à legislação, elaboramos croquis detalhados do projeto. Estes desenhos técnicos demonstram como a estrutura irá se assentar no lote, respeitando todos os parâmetros urbanísticos (taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, etc.) antes mesmo da engenharia de detalhe.
• Obtenção de Certidões: A Certidão de Uso e Ocupação do Solo (CUOS) é o documento final que atesta, oficialmente, que a atividade (instalação de torre de telecom) é permitida naquele endereço específico, conforme a legislação municipal. Sem este documento, a licença de instalação não avança.

Daiane Zaffari, Engenheira Ambiental e Coordenadora da área de Telecom da Asteka, cita que a análise urbanística é essencial para o processo de aquisição, quanto para o licenciamento, pois é verificado se o empreendimento atende às normas do Plano Diretor, leis de Uso e Ocupação do Solo, leis ambientais e demais regulações municipais e estaduais. Esse processo assegura que o projeto seja compatível com a infraestrutura, respeite parâmetros técnicos, minimize impactos e seja juridicamente seguro.

 

Imagem 2: Site rooftop (Fonte: Asteka, 2025)

 

O Veto Ambiental: Um Pilar da Elegibilidade

 

Nenhuma estrutura de telecom pode ser considerada elegível se estiver em desacordo com as normas ambientais. Nossa atuação ambiental ao longo das últimas duas décadas consolidou know-how para identificar e mitigar riscos ambientais em fase preliminar.

A verificação ambiental inclui:

1. Identificação de APPs: Garantir que a área proposta não invada Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, topos de morro ou declives acentuados.
2. Consulta a Órgãos: Em casos de sobreposição ou proximidade a áreas sensíveis, fazemos a consulta a órgãos ambientais municipais, estaduais (ex: SEMAS, CETESB) e federais (ex: IBAMA) para determinar a necessidade de licenciamento ambiental específico (LP, LI, LO).
3. Gerenciamento de Vegetação: Avaliamos a necessidade de supressão de vegetação, especialmente nativa ou sob proteção, o que exige autorização específica, muitas vezes com a determinação de medidas compensatórias.

A Experiência em Ação: Em inúmeros projetos, a busca por uma solução de engenharia mais cara ou complexa, mas que evita o impacto em uma APP, provou ser a decisão mais acertada. Evitar passivos ambientais e atrasos no licenciamento supera o custo inicial, garantindo a velocidade e a segurança jurídica da implantação.

 

Uma Parceria Necessária

 

Segundo Dalilla Oliveira, Eng. Civil da Asteka, a elaboração do SAR – Site Acquisition Report é o resultado da busca realizada na área de interesse, que contém as informações essenciais para análise e validação do ponto prospectado, é a formalização das informações legais do Município e análise da área de interesse, se tornando licenciável aos parâmetros anteriores analisados na análise urbanística e ambiental.

Anny G. Marques, Analista Jurídico da Asteka, reforça que a regularização documental é um pilar fundamental no processo de aquisição de terrenos para infraestrutura de telecomunicações, atuando como um filtro de viabilidade que mitiga riscos jurídicos e operacionais. Uma documentação regular trás segurança jurídica, protege contra fraudes, valoriza o imóvel no mercado, facilita a venda, doação ou inventário por herança garantindo que esses processos sejam simples e céleres, além de evitar multas e outras sanções por parte dos órgãos públicos.

A elegibilidade de terrenos para estruturas de telecomunicações é um casamento obrigatório entre a visão de rede, a lei urbanística e o cuidado ambiental. É uma atividade técnica de alto valor agregado, que transforma o plano abstrato de expansão em um endereço concreto e legalmente operável. Nossa experiência consolidada permite que as empresas de telecomunicações minimizem riscos, aceleram o time-to-market e, o mais importante, construam suas redes com responsabilidade e respeito ao nosso patrimônio natural e legal.

 

 

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